ESCLARECIMENTO | Pandemia Covid-19 | A prioridade das pessoas com deficiência mantém-se.
- info-castelobranco
- 6 de abr. de 2020
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Mesmo com o decretado "Estado de Emergência" devido à pandemia Covid-19, o Decreto-Lei n.º 58/2016 de 29 de agosto (que institui a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário) mantém-se em vigor.
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