ATESTADOS DE INCAPACIDADE PASSAM A SER AUTOMÁTICOS

"Os atestados de incapacidade vão passar a ser automáticos, deixando assim de ser necessária uma consulta presencial para a validação do regime.

De acordo com o Jornal de Notícias, estes documentos passarão a ser emitidos por via informática. A medida aplica-se a doentes oncológicos, invisuais ou pessoas com dificuldades de mobilidade.

Em decreto-lei o Governo prevê ainda o aumento do número de juntas médicas, que vão passar de 78 para 104.

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, revelou esta quarta-feira que foram emitidos 27.758 atestados médicos de incapacidade multiúsos (AMIM) em 2020, assumindo que a emissão destes documentos está entre as prioridades do Governo.

Numa audição por videoconferência no âmbito da Comissão da Saúde, da Assembleia da República, o governante adiantou ainda que o projeto de decreto-lei que o executivo está a preparar sobre esta matéria poderá ser “aprovado já no próximo mês de março”, no sentido de permitir “uma resposta mais estruturada a longo prazo” e uma “simplificação de processos” em relação aos AMIM."

Mais informação: Atestados de incapacidade passam a ser automáticos | TVI24 (iol.pt)